Nos dias 4 e 5 de agosto, a Comissão de Padronização da Secretaria de Gestão (Semge), promoveu uma palestra voltada à apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Revisão e Elaboração de Fluxos, Atos Normativos e Minutas Padronizadas para a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Município de Aracruz.

A palestra foi direcionada aos servidores públicos responsáveis pela abertura de processos eletrônicos e conduzida pelas integrantes da Comissão de Padronização, que apresentaram as ações realizadas pela comissão especial e destacaram a importância da construção de instrumentos normativos padronizados para a implementação da Lei nº 14.133/2021 no município.

Durante o encontro, foram apresentados os fluxos de trabalho, os atos normativos e as minutas padronizadas elaborados com o objetivo de fortalecer a governança pública, ampliar a segurança jurídica, promover a uniformização dos procedimentos administrativos e garantir maior eficiência nas contratações públicas municipais.

A iniciativa proporcionou um espaço para a disseminação do conhecimento e o alinhamento das práticas adotadas pela Administração Pública Municipal, contribuindo para uma atuação mais integrada, transparente e eficiente na aplicação da nova legislação de licitações e contratos.