Acontece no dia 01 de outubro as eleições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Aracruz. E a prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), vem a público divulgar o edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) que trata sobre o período de Campanha Eleitoral dos candidatos a Conselheiro Tutelar 2023, bem como orientar os os eleitores que ao verificar alguma situação irregular cometida pelo candidato que seja denunciado a Comissão de Eleição. A campanha teve início em julho e segue até a véspera da eleição. As denúncias poderão ser protocoladas pessoalmente na Casa do Cidadão, das 12h às 18h ou através do e-mail protocolo@aracruz.es.gov.br. 

O processo de escolha é disciplinado pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), resolução nº 170/2015, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 4007/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, sendo realizado a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.

Em Aracruz, existem dois conselhos Tutelares que atendem todo o município: um está localizado na Sede e o outro na Barra do Riacho. Cada um deles será composto por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de 4 anos. Cada eleitor votará em apenas um candidato e os dez candidatos mais votados serão eleitos.

Os conselhos tutelares têm a atribuição de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades de atendimento e ainda aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis.

Clique aqui e tenha acesso ao edital: EDITAL

Conheça os candidatos a Conselheiro Tutelar 2023:
 
33 - Cristiane Rossoni

37- Flávia Soares

30-Cristina Cardoso

31-Ana Lúcia

32-Arilson Florêncio

34- Dileuza

35- Ediceia Santos

36-Fernanda Carvalho

38-Mara Soares

39-Zé Nato

40-Lilian Sepulchro

41-Neide de Souza

45-Sueli Passos

42- Marcela Matuchac

43-Mateus Bergue

44-Rosivane Amorim

46-Tuanny Auer