A Prefeitura de Aracruz informa que as inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) se iniciarão na próxima terça-feira (22), data de publicação do edital no Diário Oficial da União. Elas podem ser feitas na Casa dos Conselhos de Aracruz, Rua Pe. Luiz Parenzi, 523-A, Centro, das 8h às 15h, até o dia 28 de agosto.

Poderão se inscrever entidades não governamentais que tenham contribuído de forma significativa em benefício do direito da pessoa com deficiência e que tenham em seus objetivos essa finalidade.
O CMDPD é um órgão representativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas municipais de interesse das pessoas com deficiência. Ele é composto por 20 membros, sendo 10 titulares e 10 suplentes, representantes de órgãos governamentais e sociedade civil.

Como conselheiros do governo municipal são indicados servidores das secretarias de Assistência Social (Semas), Educação (Semed), Saúde (Semsa), Esporte, Lazer e Juventude (Semesp) e Transporte (Setrans). 

“É essencial que a população aracruzense saiba a importância desse conselho que tem a participação direta na sua composição. A legislação brasileira é clara em defender os direitos da pessoa com deficiência e dar condições de igualdade de oportunidades. Isso é justiça social e, para isso, precisamos lutar para que esse princípio venha se cumprir nas diferentes esferas da nossa sociedade”, declarou a conselheira Alline Siqueira, representante da SEMED e presidente da comissão do processo eleitoral do CMDPD.

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