A Secretaria de Educação (Semed) da Prefeitura de Aracruz recebeu na tarde desta segunda-feira (10), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, o Selo Ouro em Alfabetização. A honraria foi concedida pelo Ministério da Educação (MEC) durante cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, fundamentado pelo Art. 34 do decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O evento contou com as presenças do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de estado, governadores, prefeitos, secretários de educação, professores, pedagogos e articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Aracruz esteve representada pela secretária da Semed, Jenilza Spinassé, que recebeu a premiação em nome do município por ter alcançado a nota máxima na avaliação, rendendo o reconhecimento dos esforços empreendidos na busca pela alfabetização das crianças na idade certa.

Ao todo, 27 estados e 4.629 municípios se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram o Selo Ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram o Selo Prata. O Selo Bronze foi concedido a três estados e 533 municípios. O referido selo faz parte dessas estratégias e visa reconhecer os trabalhos realizados pelas secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em prol da alfabetização.

“Este selo comprova todos os esforços empreendidos pelo Governo Municipal na busca por uma educação de mais qualidade. Queria agradecer também à equipe técnica do Setor do Ensino Fundamental pelo empenho que garantiu aos nossos estudantes o direito à alfabetização. Aracruz é uma das 11 cidades do Espírito Santo que possui duas representações no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Articuladora Municipal de Gestão e Formação Vanderleia Suprani e a Articuladora Regional de Gestão Lorena Mercier, responsáveis por articular ações estratégicas que promovem o processo de aprendizagem significativo a todos os estudantes, bem como de documentá-lo e monitorá-lo. Parabéns a todos”, comemorou Jenilza.

O Selo Alfabetização é organizado a partir da coleta, da sistematização e da avaliação de evidências objetivas das ações desenvolvidas pelas secretarias de educação no campo das políticas de alfabetização. Essas ações ocorrem em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e buscam consolidar a institucionalização e implementação da política de alfabetização, por meio da formação de professores e gestores, distribuição de materiais didáticos complementares e da avaliação dos processos educativos, entre outros.

De acordo com o MEC, a premiação ocorrerá a cada ano, sendo essa cerimônia a primeira fase do reconhecimento de boas práticas de estados e municípios. Em 2025, após os resultados do ano letivo de 2024 serem sistematizados e divulgados, haverá uma segunda premiação, focada no reconhecimento de quem cumpriu as metas definidas para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Lançado em junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados, que foram convidados a aderir ao CNCA. Todos os estados e o Distrito Federal aderiram à política, além de 99,8% dos municípios (5.558). O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Foram estabelecidas metas anuais no CNCA (período 2024-2030) em nível nacional e para cada estado, município e escola. A meta nacional é assegurar que, até 2030, no mínimo 80% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.

Objetivos do selo
Entre os objetivos do selo, está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.