Resultado da Consulta Pública sobre Estudo de Expansão Urbana
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Semdur), informa que foi concluída a Consulta Pública, realizada entre os dias 27 e 31 de março, referente ao Estudo de Expansão Urbana – EEUR, para alteração do uso do solo de propriedade localizada na Macrozona de Ocupação Condicionada II – Litoral, no situado lugar “Mulundú”, São Francisco, distrito de Santa Cruz, conforme Processo nº 29.475/2022.
A consulta, que foi realizada por meio de plataforma digital, em conformidade com o Decreto Municipal nº 48.106/2025 e com o Plano Diretor Municipal (Lei nº 4.317/2020), teve 12 participantes favoráveis à inclusão da área de 25.167,00 metros quadrados, no perímetro urbano. Não houve manifestações contrárias.
A Semdur agradece a participação da população no fortalecimento da gestão democrática da política urbana da cidade.
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