A Secretaria Municipal de Educação (Semed) participou nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), da Reunião Técnica de Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais. O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), formalizou o compromisso pela implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, a partir dos 52 territórios etnoeducacionais do país. Estiveram presentes lideranças indígenas de todo o país, gestores públicos e representantes de órgãos de controle.

A reunião técnica ofereceu painéis que debateram temas como os fundamentos e os princípios do Planejamento Intergovernamental da Educação Escolar Indígena (PNEEI) e dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), marcos legais, objetivos estratégicos e desafios atuais, além da organização, funcionamento e o Sistema de Governança dos (TEE’s). Também foram abordados temas como o histórico e estrutura de governança dos TEE’s; papel das Comissões Gestoras, fluxos de decisão e pactuação; perfis e atribuições dos bolsistas e o sistema informatizado de cadastro e relatórios dos Bolsistas (Simec/módulo PNEEI-TEE).

“Posso afirmar que esse encontro com os representantes indígenas de diferentes regiões do Brasil, além de Secretários de Estado da Educação, Undime, Consed e outros órgãos do governo, foi mais um momento histórico, de celebração na história da Educação Escolar Indígena no Brasil, pois essa Pactuação firma o compromisso do MEC, dos Estados e dos Municípios com a oferta educação escolar indígena de forma compartilhada e com a participação direta dos povos indígenas. O próximo passo na implementação desta política é adesão por parte dos municípios e dos estados”, disse a Professora Tupinikim e Coordenadora do Setor de Educação Escolar Indígena na Semed Andrea Cristina Almeida

De acordo com o MEC, os TEEs são conjuntos de terras indígenas, ainda que descontínuas, independentes da divisão político-administrativa do país, ocupadas por povos indígenas que compartilham raízes sociais e históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e práticas culturais. O reconhecimento desses territórios é um passo essencial para garantir uma educação escolar indígena específica, diferenciada, multilíngue e intercultural, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009, que organiza a modalidade em territórios etnoeducacionais, respeitando as especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo.

Esta iniciativa buscou promover a organização e a oferta de uma educação de qualidade para as comunidades indígenas, estruturada em sete eixos principais: coordenação federativa; formação de professores indígenas; produção e distribuição de material didático e literário em línguas indígenas; melhoria das condições de oferta; acesso e permanência no ensino superior; valorização e difusão dos saberes tradicionais; e monitoramento contínuo da política.

Entre os objetivos da política estão a profissionalização e a formação inicial e continuada de professores indígenas, o fomento à infraestrutura física e pedagógica das escolas indígenas, e a produção de materiais didáticos bilíngues, além da garantia de acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior.