A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Suprimentos (SEMSU), promoveu na manhã desta sexta-feira (24), no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), mais uma capacitação sobre a nova lei Nº 14.133/2021, que vai substituir as Leis Nº 8.666/1993 (Concorrência, Tomada de Preços, Leilão) e a 10.520/2002 (Pregão).

Esse treinamento é direcionado a todos Agentes PPA e servidores envolvidos com o processo licitatório, cuja nova lei entrará em vigor partir do dia 1º de abril. Ela será mais ágil, com novos critérios, prazos e valores de dispensa. Também terá mais transparência e com punições mais rigorosas, pois já remete ao Código Penal.

A capacitação foi mediada por Tatiane de Souza Ramos, Agente Administrativo e Agente PPA da SEMSU, que por meio de um telão transmitiu uma videoaula do Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e professor de Direito Administrativo, Herbert Almeida. Também estiveram presentes Fátima de Lourdes Modenese, Gerente de Compras da SEMSU e a secretária de Ações Estratégicas (SEMAE), Jeesala Coutinho, que deixou uma mensagem de apoio aos presentes.

"É uma grande satisfação poder participar desse momento com vocês. Sei que está todo mundo ansioso, pois estamos tratando de uma nova lei que vai entrar em vigor já no dia 1º de abril. Por isso estamos aprendendo juntos, em grupos de estudos e promovendo capacitações, pois tudo o que é novo gera conflitos de entendimento, e precisamos ter um novo formato e fazer ajustes nos primeiros passos. A gestão municipal já está agilizando os processos de contratação e pretendemos, na próxima quarta-feira, 1º de março, antecipar os trâmites para que no mês seguinte possamos estar prontos quando a nova lei estiver valendo", destacou.

A videoaula do Auditor (TCE-ES) Herbert Almeida apresentou um histórico e contexto de tudo que envolve o processo de tramitação, as noções gerais da nova lei, assim como o âmbito de aplicação, seus objetos, vigência e regras de transição. Também foram colocadas as principais mudanças como as modalidades e fases de licitação, os critérios de julgamento, a contratação direta, os instrumentos auxiliares, alocação de riscos, nulidades, resolução de conflitos, além do Portal Nacional de Contratações Públicas.

Após as apresentações os servidores puderam tirar suas dúvidas e escutaram as respostas das perguntas feitas no chat. Eles também colocaram seus pontos de vista e debateram sobre cada tópico dos assuntos.