Decreto
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44746/2023
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REGULAMENTA A LEI N.º 4.607, DE 27/06/2023 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE ENGENHEIRO, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E ARQUITETO, DO MUNICÌPIO DE ARACRUZ E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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09/08/2023
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Decreto
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44737/2023
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DISPÕE SOBRE DISPENSA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA OU CONSULTA PÚBLICA PARA ATIVIDADES DE BAIXO IMPACTO, INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO ANEXO 04 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/08/2023
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Decreto
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44739/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV E TERMO DE COMPROMISSO.
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08/08/2023
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Decreto
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44741/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ, S/N, CENTRO, ARACRUZ/ES, A EMPRESA LAGUNA MOTOS – COMÉRCIO DE MOTOS E LTDA.
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08/08/2023
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Portaria
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19907/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2023
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Portaria
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19905/2023
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2023
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Decreto
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44734/2023
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, LOCALIZADO A AVENIDA VENÂNCIO FLORES, S/N.º, PRÓXIMO A UNIDADE DE SAÚDE DO GUAXINDIBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA LÚCIA APARECIDA LOPES RODRIGUES SALES, PARA EXERCER ATIVIDADE ECONÔMICA DE COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTAÇÃO (MARMITEX).
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08/08/2023
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Decreto
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44736/2023
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ALTERA O DECRETO N.° 39623, DE 26/04/2021 COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO N.° 44091/2023.
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08/08/2023
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Decreto
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44728/2023
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RETIFICA O DECRETO N° 39213, DE 26/01/2021.
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08/08/2023
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Decreto
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44738/2023
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL
Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2023
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Portaria
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442/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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08/08/2023
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Portaria
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441/2023
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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08/08/2023
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Decreto
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44735/2023
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA.
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08/08/2023
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Portaria
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19909/2023
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LOTA SERVIDOR NO GABINETE DO PREFEITO.
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08/08/2023
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Decreto
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44722/2023
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RETIFICA O DECRETO N.° 41211, DE 18/01/2022.
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07/08/2023
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Decreto
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44740/2023
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2023.
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07/08/2023
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Portaria
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19904/2023
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2023
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Portaria
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19899/2023
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO.
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07/08/2023
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Portaria
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19903/2023
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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07/08/2023
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Decreto
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44721/2023
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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07/08/2023
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