Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4429/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI N.º 4.249, DE 22 DE JULHO DE 2019. 08/12/2021 Ver
Portaria 17866/2021 CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORES QUE MENCIONA 07/12/2021 Ver
Portaria 17865/2021 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDOR - MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA 07/12/2021 Ver
Decreto 40938/2021 REVOGA FUNAÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR GABRIEL ANTUNES 07/12/2021 Ver
Portaria CONFIT Nº 018/2021/2021 Dispõe sobre a dispensa de aprovação de Guias Orientativos elaborados pela Controladoria-Geral do Município. 07/12/2021 Ver
Portaria 17864/2021 RETORNA SERVIDOR DE LICENÇA SEM VENCIMENTO - SUELI PASSOS DA SILVA 06/12/2021 Ver
Portaria 17863/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 06/12/2021 Ver
Decreto 40937/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2021 Ver
Decreto 40936/2021 RECONDUÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR SEDE CRISTIANE EVARISTO DE SOUZA CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL N.° 5004905-14.2021.8.08.0006. 06/12/2021 Ver
Portaria 58 - SEMED/2021 NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO E LOTAÇÃO PROVISÓRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO DE 2021. 06/12/2021 Ver
Lei 4427/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, TENDO COMO INTERVENIENTE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ/ES – SAAE, E AAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES 06/12/2021 Ver
Lei 4428/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/2021 Ver
Portaria 17862/2021 SUBSTITUI AGENTE PPA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS - SETRANS 06/12/2021 Ver
Decreto 40935/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 06/12/2021 Ver
Decreto 40934/2021 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2021 Ver
Decreto 40918/2021 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - MARIA DA PENHA LIMA 03/12/2021 Ver
Decreto 40916/2021 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 03/12/2021 Ver
Portaria 17852/2021 ALTERA A PORTARIA N.º 17.344, DE 26/03/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2021 Ver
Portaria 17861/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 02/12/2021 Ver
Portaria 17860/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 02/12/2021 Ver