Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40709/2021 REGULAMENTA O REPASSE DE RECURSOS COMPLEMENTARES, POR MEIO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS – PRODER 28/10/2021 Ver
Decreto 40708/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FERNANDA SANTOS GASPARINI GHIDETTI 28/10/2021 Ver
Decreto 40707/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIANE DEL PIERO BOF 28/10/2021 Ver
Decreto 40706/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ARIELA ANDRÉ LACERDA 28/10/2021 Ver
Decreto 40704/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - TAHINÁ ALMEIDA MAGALHÃES 28/10/2021 Ver
Decreto 40703/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALESSANDRA PARTELI PEREIRA ALVARENGA 28/10/2021 Ver
Decreto 40702/2021 EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EFETIVO - MÁRCIA LEITE DOS ANJOS 28/10/2021 Ver
Decreto 40701/2021 REVOGA DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA - MARIA APARECIDA FERREIRA NUNES 28/10/2021 Ver
Decreto 40700/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELIENE CARMO DA SILVA 28/10/2021 Ver
Decreto 40699/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VIVIAN PEREIRA DA COSTA FORMAGIO 28/10/2021 Ver
Decreto 40698/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VALERIA MOREIRA TERIQUELHE 28/10/2021 Ver
Decreto 40697/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - LUANA CRUZ GUIDOLINI PONTUAL 28/10/2021 Ver
Decreto 40696/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MICHELE PAZOLINI 28/10/2021 Ver
Decreto 40695/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ELISAMARA LOPES BONFIM 28/10/2021 Ver
Decreto 40694/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - OLIVIAN CAVALCANTE EVANGELISTA GUIMARÃES 28/10/2021 Ver
Decreto 40693/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JOANA ALICE SILVEIRA 28/10/2021 Ver
Decreto 40692/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MONICA BRUNELA SOARES BARBOZA 28/10/2021 Ver
Decreto 40691/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LUCIA DE OLIVEIRA HELL 28/10/2021 Ver
Decreto 40690/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - PAULO LOUREIRO OLIVEIRA 28/10/2021 Ver
Decreto 40689/2021 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GABRIELA MARIN REALI 28/10/2021 Ver