Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40189/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2021 Ver
Decreto 40185/2021 RETIFICA DECRETO N. 36.340, DE 26/06/2019 04/08/2021 Ver
Decreto 40184/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2021 Ver
Decreto 40194/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - VIVIANE PEREIRA CABIDELLE 04/08/2021 Ver
Decreto 40193/2021 NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ELAINE MEIRELES CARVALHO DE OLIVEIRA 04/08/2021 Ver
Decreto 40192/2021 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO- MARIZA GABRIELE AMARAL RAMOS/ ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃES 04/08/2021 Ver
Decreto 40191/2021 APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 04/08/2021 Ver
Decreto 40188/2021 ALTERA O ARTIGO 73, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 32.487, DE 13/03/2017, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO (…) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/08/2021 Ver
Portaria 17625/2021 EXCLUI SERVIDOR DA PORTARIA N.° 17.596/21 -CARLOS MAGNO PISSINATTI DOS SANTOS 04/08/2021 Ver
Portaria 17624/2021 DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PELO INTERESSE DO ENSINO. 04/08/2021 Ver
Portaria 17623/2021 REVOGA LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - KALYNE TRESENA DA SILVA RIBEIRO 04/08/2021 Ver
Portaria 17622/2021 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA 04/08/2021 Ver
Portaria 17620/2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ANTONIO ROSA DOS SANTOS/ ALCINDOR CARVALHO 03/08/2021 Ver
Decreto 40183/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS 03/08/2021 Ver
Decreto 40182/2021 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL - BOX N.° 30 - MERCADO MUNICIPAL 03/08/2021 Ver
Decreto 40181/2021 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA ORLA 03/08/2021 Ver
Portaria 17621/2021 CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2021 Ver
Portaria 17619/2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES QUE MENCIONA 03/08/2021 Ver
Portaria 17615/2021 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VANIA BENEDITO DE OLIVEIRA 02/08/2021 Ver
Decreto 40180/2021 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS 02/08/2021 Ver