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Decreto
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48367/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2025
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Decreto
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48377/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2025
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Decreto
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48396/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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11/04/2025
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Decreto
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48397/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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11/04/2025
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Decreto
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48383/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - SAAE
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11/04/2025
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Decreto
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48386/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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11/04/2025
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Decreto
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48388/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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11/04/2025
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Decreto
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48390/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA GÉSSICA DE OLIVEIRA NUNES DOS ANJOS
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11/04/2025
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Decreto
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48389/2025
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO INTERSETO-RIAL DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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11/04/2025
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Decreto
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48387/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LAINE GONCALVES RAMOS
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11/04/2025
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Decreto
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48384/2025
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PRORROGA CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LARA ANDRADE CONTI GARUZZI
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11/04/2025
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Decreto
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48385/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, DENOMINADO ''CAMPO DO MARIANO” À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NINHO DAS ÁGUIAS, REPRESENTADO PELO SEU PRESIDENTE – ADRIANO CÂNDIDO DE ARAÚJO
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11/04/2025
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Decreto
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48382/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA RIBEIRO TRINDADE
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11/04/2025
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Decreto
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48381/2025
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ALTERA O DECRETO N.º 41572, DE 24/02/2022, QUE REGULAMENTA A LEI N.º 4437, DE 28/12/2021 QUE TRATA DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, RELATIVAS AO ENVIO DOS ARQUIVOS DO SPED e DOT PARA MONITORAMENTO DO VALOR ADICIONA DO FISCAL — VAF DAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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11/04/2025
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Decreto
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48376/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LAIS DA SILVA CANIÇALI
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11/04/2025
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Decreto
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48379/2025
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REVOGA O DECRETO Nº48365, DE 07/04/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RUTH SOUZA, NA PRAÇA DO FRUTA-PÃO EM BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES
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11/04/2025
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Decreto
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48378/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA NATALIA ALVES TIMOTEO
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11/04/2025
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Portaria
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459/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - IRACEMA DA SILVA
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11/04/2025
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Portaria
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458/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JOELMA BARRETO DE OLIVEIRA
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11/04/2025
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Portaria
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456/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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11/04/2025
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