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Mais Licitações04/2022 - Contratação de empresa para execução de serviços continuados de conservação e manutenção rotineira de prédios públicos e equipamentos urbanos, no Município de Aracruz/ES
Número: 04/2022
Modalidade: Concorrência Pública
Situação: Homologada
Data de Abertura: 12/04/2022
Número de Processo: 2.428/2022
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Aviso de Revogação de Licitação | TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Concorrência Pública nº 004/2022 - Objeto: contratação de empresa para execução de serviços continuados de conservação e manutenção rotineira de prédios públicos e equipamentos urbanos, neste Município de Aracruz/ES. A Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, através de seu Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Rafael Machado Borgo, no uso de suas atribuições legais e em virtude de interesse público, vem se manifestar da seguinte forma. Tendo em vista a ocorrência de erro da própria Administração, consistente na diferença entre a composição e o valor unitário constante da planilha lançada pelo Município, referente ao item 18.3.14 (piso de grama sintética), ficará impossibilitada a sua execução em futuras manutenções. A execução deste item de grande relevância no contrato será obstada, já que o valor do item é totalmente inexequível, não sendo vantajoso para administração a elaboração de um procedimento licitatório exclusivamente para a contratação deste único serviço. Neste trilhar, poderia a administração exigir a execução dos serviços em sua inteireza, inclusive em relação ao item 18.3.14 (já que a Contratada acenou para a sua execução), contudo, observa-se que haveria um nítido enriquecimento sem causa da Administração, ainda mais quando reconhece seu erro na elaboração da planilha. Frise-se, novamente, que o item mencionado é visivelmente inexequível. Além disso, a anulação do certame permitirá à Administração promover a atualização dos valores da nova planilha de custos, proporcionando o pagamento dos serviços contratados mais próximos da realidade do mercado. Ressalta-se que, em decorrência do erro ter partido da própria Administração, é desnecessária a instauração de contraditório prévio à tomada desta decisão, ainda mais quando não houve a adjudicação do objeto do contrato. Nesse sentido, vale o acréscimo do seguinte julgado do Tribunal de Contas da União: TC 036.210/2019-6 Natureza: Representação. Representante: Consórcio Trier/Seta/Prodec. Unidade: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado de Goiás e no Distrito Federal. Assim, diante dos motivos acima mencionados, ANULO o procedimento licitatório de Concorrência Pública nº 04/2022, providenciando, desde já, a preparação da documentação técnica para abertura de novo certame. A decisão completa poderá ser obtida junto ao processo administrativo nº 2.428/2022. Aracruz/ES, 19 de agosto de 2022. Rafael Machado Borgo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Decreto nº 39.010/2021 | 22/08/2022 às 16:53 | Ver |
| Edital e Anexos - CP 04/2022 | Edital e Anexos - CP 04/2022 | 14/07/2022 às 18:45 | Ver |
| Fase Inicial | AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022. PROCESSO Nº: 2.428/2022 - ID TCES: 2022.009E0600007.01.0010 OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços continuados de conservação e manutenção rotineira de prédios públicos e equipamentos urbanos, no Município de Aracruz/ES. EMPRESA VENCEDORA: HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI – CNPJ: 004.718.823/0001-03 Valor global: R$5.027.296,08 (cinco milhões, vinte e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e oito centavos). HOMOLOGADO EM: 22/06/2022 Aracruz/ES, 22 de junho de 2022. Rafael Borgo Secretário de Obras e Infraestrutura DECISÃO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022 EXARADA PELA AUTORIDADE SUPERIOR PROCESSO Nº: 2.428/2022 - ID TC-ES: 2022.009E0600007.01.0010 Recorrente: RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 25.309.819/0001-66, através do Processo Eletrônico nº 11.137/2022 Recorrida: HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI – CNPJ: 00.471.823/0001-03 Relativamente à decisão exarada pela Comissão Permanente de Licitação, responsável pelo Certame, recebo o Recurso interposto pela empresa RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Processo eletrônico nº 11.137/2022), considerando ter sido apresentado de forma tempestiva, para por fim, no mérito, julgá-lo IMPROCEDENTE. RATIFICO nos termos do artigo 109, § 4º, da lei nº 8.666/93 a decisão a mim submetida, mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos. Registre-se, dê-se ciência aos interessados, junte-se aos autos e cumpra-se. Aracruz/ES, 20 de junho de 2022. Rafael Borgo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022 PROCESSO Nº: 2.428/2022 - ID TC-ES: 2022.009E0600007.01.0010 Recorrente: RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 25.309.819/0001-66, através do Processo Eletrônico nº 11.137/2022 Recorrida: HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI – CNPJ: 00.471.823/0001-03 Decisão: Recurso Improvido. Aracruz/ES, 15 de junho de 2022 Gilvan Ribeiro Souza Presidente da CPL/SEMSU AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2022 PROCESSO Nº 2.428/2022 - ID TCES: 2022.009E0600007.01.0010 EMPRESAS HABILITADAS: HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI – CNPJ: 00.471.823/0001-03, RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 25.309.819/0001-66 e JH CONSTRUTORA LTDA EPP – CNPJ: 10.775.805/0001-60 Fica, a partir desta publicação, aberto o Prazo Recursal em conformidade ao Art. 109, Inciso I, Alínea "a" da Lei Federal N° 8.666/93. Aracruz/ES, 31 de maio de 2022. Gilvan Ribeiro Souza Presidente da CPL AVISO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 04/2022 PROCESSO Nº: 2.428/2022 - ID TCES: 2022.009E0600007.01.0010 A CPL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará sessão pública para a abertura dos envelopes de habilitação das licitantes cujas propostas tenham sido classificadas até os 03 (três) primeiros lugares, conforme preconiza o Art.1º – Inciso VI da Lei Municipal nº 4.244/2019. Data da Sessão: 25/05/2022, às 13h, na Sede da Secretaria de Suprimentos, sito à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz/ES. Aracruz/ES, 20 de maio de 2022. Gilvan Ribeiro Souza Presidente da CPL DECISÃO DE DE RECURSO Relativamente à decisão exarada pela Comissão Permanente de Licitação, responsável pelo Certame, recebo o recurso interposto pela empresa RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Processo nº 7.558/2022), considerando ter sido apresentado de forma tempestiva, para por fim, julgá-lo IMPROCEDENTE. RATIFICO nos termos do artigo 109, § 4º, da lei nº 8.666/93 a decisão a mim submetida, mantendo-a irreformável pelos seus próprios fundamentos. Registre-se, dê-se ciência aos interessados, junte-se aos autos e cumpra-se. Aracruz/ES, 16 de maio de 2022. Rafael Borgo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura ID TCES: 2022.009E0600007.01.0010 AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022 PROCESSO Nº: 2.428/2022 - ID TC-ES: 2022.009E0600007.01.0010 Recorrente: RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP – CNPJ: 25.309.819/0001-66, através do Processo Eletrônico nº 7.558/2022 Recorrida: HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI – CNPJ: 00.471.823/0001-03 Decisão: Recurso Improvido. Aracruz/ES, 13 de maio de 2022. Gilvan Ribeiro Souza Presidente Substituto da CPL/SEMSU AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA N°04/2022 PROCESSO Nº: 2.428/2022 ID TCES: 2022.009E0600007.01.0010 EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1ª- HIMALAIA REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI; 2ª- RENOVA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; 3ª- JH CONSTRUTORA LTDA EPP e 4ª- CONSERMA SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTES LTDAMJRE CONSTRUTORA LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o Prazo Recursal em conformidade ao Art. 109, Inciso I, Alínea "a" da Lei Federal N° 8.666/93. Aracruz/ES, 27 d e Abril de 2022. Ana Lúcia Machado Mazzega Presidente da CPL/SEMSU AVISO DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2022 PROCESSO Nº: 2.428/2022 ID TCES: 2022.009E0600007.01.0010 ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços continuados de conservação e manutenção rotineira de prédios públicos e equipamentos urbanos, no Município de Aracruz/ES DATA DE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 18h do dia 11/04/2022, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, sito à Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz – ES. DATA DE ABERTURA: às 13h do dia 12/04/2022 na Sala de Licitação da Secretaria de Suprimentos, sito à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz/ES. Edital: www.aracruz.es.gov.br Aracruz, 09 de março de 2022 Ana Lucia Machado Mazzega Presidente da CPL/SEMSU | 14/07/2022 às 18:45 | Sem Anexo |
