A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de Aracruz, informa aos catadores de caranguejo do município os requisitos e documentos necessários para a efetivação do cadastro para o projeto Vida no Mangue. O programa ampara trabalhadores do manguezal com a doação de cestas básicas, com a finalidade de atender as necessidades de alimentação e higiene no período em que as atividades de cata do caranguejo-uçá são interrompidas durante o defeso e a andada.

Os beneficiados devem ser moradores do município de Aracruz com residência fixa há no mínimo, três anos; ter a cata do caranguejo como atividade regular ao longo do ano, fonte de renda e alimento; não possuir emprego formal; ter Cadastro Único atualizado, emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), além de possuir renda familiar per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo.

Os catadores de caranguejo devem levar, no ato da inscrição, os seguintes documentos originais junto com as cópias dos mesmos: carteira de pesca artesanal (RGP) validada ou documento exigido pela legislação vigente de órgão competente, para comprovação do exercício da pesca artesanal; comprovante de residência em nome do beneficiário ou declaração de agente de saúde local; Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS); Cadastro Único emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), documento que comprove a renda per capita do catador como igual ou menor a meio salário-mínimo (Formulário Autodeclaratório do ANEXO II).

Só serão atendidos os interessados que estiverem com uso devido da máscara. O cadastro deverá ser feito no local e horário conforme o cronograma abaixo: