Após anos de espera, o sonho da casa própria está muito perto de ser realizado. A Secretaria de Habitação e Defesa Civil (SEHAB), divulga a lista preliminar dos habilitados do Programa Minha Casa, Minha Vida, atual Programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, referente ao Residencial Barra do Riacho. O link está disponível para consulta no site da Prefeitura de Aracruz. CLIQUE AQUI.

A SEHAB informa que as pessoas com pendências devem comparecer à Secretaria de Habitação, no prazo máximo de até 30 dias para saná-las. O não comparecimento implicará na desclassificação da família candidata. Já os Cidadãos que estão sob análise, bem como os Suplentes, devem aguardar a publicação da lista oficial e, caso haja desistência, as famílias em suplência estarão aptas a serem convocadas.

O Residencial contemplará 537 famílias de Aracruz, selecionadas dentre as que se inscreveram e foram submetidas às regras do Programa, entre elas: Famílias que residem no Município em tempo superior a 5 anos; Famílias que não possuem moradia própria; e Famílias que possuem o perfil socioeconômico adequado ao Programa.

Sobre a situação das obras do empreendimento, a SEHAB destaca que a Caixa Econômica Federal (CEF) está recebendo as propostas e toda documentação das empresas interessadas e assim que a comissão da CEF terminar esse trabalho, todos os documentos serão encaminhados ao Ministério do Desenvolvimento Regional junto com o pedido de suplementação da diferença do valor do contrato. Essa análise do Ministério leva aproximadamente 60 dias. Após a conclusão das obras, as famílias serão convocadas para assinatura do contrato e entrega das chaves.

Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, serão observados, obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, e, ainda, até três critérios adicionais adotados pelo ente público.

As condições de enquadramento dos candidatos a beneficiários são:

Renda familiar compatível com a modalidade;

 Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar.

 Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial; e

 Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.

Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, foram observados, obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, e, ainda, até 3 (três) critérios adicionais adotados pelo ente público (Município). Os critérios nacionais são: 

a) famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público (município);

b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração;

c) famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aracruz, por meio da Resolução nº 01/2019, publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios do ES, 02/09/2019, aprovou os critérios adicionais adotados para seleção dos beneficiários do Programa, referente ao Residencial Barra do Riacho, sendo estes:

a) Famílias de que façam parte pessoa(s) idosa(s), atestado mediante documento oficial que comprove a data de nascimento;

b) Famílias em atendimento vigente de "Aluguel Social", na lista de espera, classificadas e aprovadas pelo ente público para recebimento do benefício, desde que aprovadas pela Caixa Econômica Federal no Programa Minha Casa Minha Vida; e

c) Famílias que habitam ou trabalham a, no máximo, 28 km de distância do centro do Empreendimento, atestado mediante apresentação de comprovante de residência em nome de algum dos membros da composição familiar inscrita no Programa, atualizado até nos últimos três meses, ou, na falta deste, declaração ou contrato de locação ou cessão com firma do proprietário reconhecida em Cartório. 

De acordo com o secretário da SEHAB Alessandro Lube, quem tiver dúvidas sobre o processo de seleção pode enviá-las para a secretaria através do e-mail secretario.habitacao@aracruz.es.gov.br ou ligar para o telefone (27) 3270-7967, das 12h as 18h.