Na tarde dessa quarta-feira (28/04) o secretário de Habitação e Defesa Civil (Sehab), Alessandro Lube, o gerente de Regularização Fundiária, Joselino Nascimento Gomes e o advogado da pasta, Caio Inácio Júnior estiveram reunidos na Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) para discutir a regularização fundiária no município.

A equipe da prefeitura de Aracruz foi recebida pelos representantes da Cesan André Luiz Oliveira Lima, Marcelo Lopes e Marco Antônio Casotto. O assunto em debate foi a parceria entre os órgãos com o objetivo de conhecer melhor o cadastro do Sistema Georreferenciamento da Cesan para Orla de Aracruz. Esse georreferenciamento também vai ajudar a Sehab na questão da regularização fundiária na cidade.

Segundo o secretário Lube Aracruz conta com localidades irregulares que precisam passar por um processo de regularização. “A Regularização Fundiária é uma das políticas públicas mais importantes, porque legitima a posse da propriedade. Dá tranquilidade e dignidade às pessoas que vivem nessa condição”.

Regularização Fundiária:

É o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.