O governo federal elaborou um novo programa para o microempreendedor individual (MEI), voltado especificamente, para os profissionais da classe de caminhoneiros. O programa permite que os profissionais possam se tornar microempreendedores individuais (MEI), garantindo os benefícios e direitos previdenciários.

Com o MEI, os motoristas autônomos passam a ter CNPJ, emitir nota fiscal, além de uma série de outras vantagens, como o acesso a financiamentos, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; salário-maternidade; auxílio-reclusão e pensão por morte para dependentes.

“O Microempreendedor Individual é uma modalidade de negócio para quem quer abrir um empreendimento ou trabalha por conta própria. Em breve, muitos caminhoneiros autônomos poderão virar microempreendedores individuais. O MEI caminhoneiro trará facilidades e benefícios para a categoria. Ter um CNPJ possibilita a compra de acessórios por preços mais justos, pagar menos impostos, ter acesso a linhas crédito e negociar serviços sem intermediadores”, destaca Mariele De Angeli, Gerente de Empreendedorismo da Prefeitura de Aracruz.

As regras do “Programa MEI Caminhoneiro” estão descritas no Projeto de Lei Complementar nº 147/2019. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que se mostrou favorável à mudança.