A Controladoria-Geral (CGM) da Prefeitura de Aracruz explica que a atual gestão tem forte compromisso com a transparência completa dos dados públicos e com a participação do cidadão por meio do canal da Ouvidoria.

A CGM ressalta que a nova administração encontrou o sistema de transparência municipal totalmente sucateado, em desacordo com a legislação, e sem condições de atender direitos fundamentais, conforme demonstrado nas notificações dos órgãos de controle externos. O governo informa que a nova gestão teve conhecimento assim que assumiu (Notificação Recomendatória nº 16/2020, do MPES; Recomendação nº 004/2020 do MPC-ES e a Decisão TCE-ES nº 01507/2020-3 - 1ª Câmara).

De acordo com a CGM para tornar a transparência municipal condizente com a necessidade da sociedade aracruzense, é necessário implementar melhorias estruturais no sistema de transparência municipal e na ouvidoria, tanto em relação à qualidade e abrangência das informações disponibilizadas, quanto no aprimoramento dos requisitos técnicos e melhorias de canais, considerando que atualmente a ferramenta não suporta plenamente os requisitos e atributos necessários ao atendimento da legislação.

Nos meses iniciais da gestão, foram envidados esforços pela Controladoria Municipal, em conjunto com as demais secretarias envolvidas, no sentido de se estabelecer a difícil tarefa de elaborar uma especificação técnica que permitisse a integração completa do sistema de transparência municipal, contemplando a integração dos atos de gestão, ouvidoria e, em especial, das informações relacionadas à área da saúde, tendo em vista a calamidade pública que se apresenta em função do COVID-19.

No atual momento, a gestão está em fase final de contratação, para disponibilização, de forma célere, de um sistema de transparência pública e ouvidoria eficientes, que contemplará os mecanismos necessários para disponibilizar informações em tempo real à população, que seja eficaz, que atenda a legislação em todos os aspectos, que proporcione canal de acesso do cidadão aos serviços municipais, se torna o meio adequado para mitigar a falta de disponibilização de informações pública que hoje se observa no Executivo Municipal, herança de gestões anteriores.

Assim, em virtude da precariedade e ausência de informações públicas disponibilizadas pelo Executivo Municipal, em descumprimento à legislação vigente, inadequação que perdurou durante a gestão passada toda, serão disponibilizados, dentro dos próximos meses, o Novo Portal da Transparência, o Novo Portal da Ouvidoria e o Portal Municipal da Saúde, com a finalidade precípua de disponibilizar informações gerais e específicas em tempo real à população aracruzense, garantindo-se o acesso a direitos básicos, que foram negados na gestão passada.

A CGM ressalta ainda que o acesso aos dados públicos constitui-se um dos principais fundamentos para consolidação da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos em participar de modo efetivo da tomada das decisões que os afeta, e cidadãos bem informados tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais.

A Prefeitura de Aracruz entende que a promoção da transparência é um antídoto contra corrupção, pois permite ao cidadão fiscalizar diretamente a administração e identificar eventuais desvios ou inadequação na aplicação dos recursos públicos.