Foi oficializada nesta quarta-feira (07), no Palácio Anchieta, a sanção da lei que veta a pesca de cerco realizada por embarcações do tipo traineira dentro do limite de 12 milhas náuticas da costa do Espírito Santo. Servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Semap) estiveram presentes para conferir a nova legislação que define diretrizes para a organização da atividade pesqueira no Estado e busca preservar a pesca artesanal, assegurando a fonte de renda de centenas de famílias que vivem em comunidades do litoral. O ato contou com a participação de representantes de cidades costeiras, pescadores artesanais e autoridades ligadas à área ambiental.

A iniciativa teve como base estudos técnicos elaborados de forma integrada por órgãos ambientais, entidades responsáveis pela gestão da pesca e instituições científicas. Entre os envolvidos estão as secretarias do Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os levantamentos técnicos apontam que a pesca realizada por traineiras apresenta uma capacidade de captura muito maior quando comparada a outras formas de pesca utilizadas no Espírito Santo. Há situações em que apenas uma embarcação desse modelo é capaz de retirar do mar, em um único dia, um volume de peixes equivalente ao resultado obtido por dezenas de embarcações artesanais juntas. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almir Vianna, falou sobre o equilíbrio e preservação dos recursos naturais. “Essa medida representa um avanço importante para a organização da atividade pesqueira no Espírito Santo. A decisão foi construída com base em estudos técnicos, diálogo com os pescadores e responsabilidade ambiental. Nosso objetivo é garantir o equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e a manutenção da renda das famílias que dependem da pesca artesanal. Ao estabelecer regras claras, fortalecemos a pesca sustentável, valorizamos o trabalho dos pescadores artesanais e asseguramos que as futuras gerações também possam viver do mar”, comentou.