O Setor de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realizou, na manhã desta sexta-feira (13), no Plenário da Câmara Municipal, uma formação destinada a profissionais das áreas de Educação, Saúde, Conselho Tutelar e Direitos Humanos sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais (Erer).

O encontro também serviu para apresentar as diretrizes curriculares da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no município, além do protocolo antirracista e dos documentos orientadores do pedagogo de acompanhamento e do orientador do conselho de classe, à luz da PNEERQ.

A formação foi mediada pela técnica pedagógica da Semed, Daniela Reis de Jesus Rossoni, que também apresentou aos participantes uma análise de dados referentes aos alunos reprovados em 2025, com parecer baseado na PNEERQ.

Antes do início das apresentações, a secretária municipal de Educação, Jenilza Spinassé, deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância do papel de cada profissional no enfrentamento ao racismo. “Para nós, que somos formadores de opinião, seja na assistência social, na saúde ou na educação, é fundamental refletir sobre como vamos atuar para combater esse mal que é o racismo, mesmo quando ainda existem pessoas que insistem em dizer que ele não existe. Quem pode falar e sentir essa realidade é quem realmente é atingido por ela. Por isso, este momento de debate é importante para que possamos traçar estratégias de combate a esse problema. Muitas vezes, a indisciplina de uma criança pode revelar situações de sofrimento, e, em vez de escuta, respondemos apenas com punição”, destacou.

Durante sua apresentação, Daniela Reis iniciou uma reflexão com o público, propondo um questionamento: se fosse possível trocar de corpo com uma pessoa negra, qual pessoa cada um escolheria. A partir dessa provocação, foram apresentados exemplos de personalidades negras de destaque, como Thurgood Marshall (1908–1993), primeiro juiz afro-americano da Suprema Corte dos Estados Unidos e advogado-chefe na histórica decisão que derrubou a segregação racial nas escolas, além de Milton Santos (1926–2001), geógrafo brasileiro reconhecido internacionalmente por seus estudos sobre desigualdades sociais e raciais.

Durante o encontro, também foi apresentada uma linha do tempo sobre o racismo, o combate à discriminação racial e o desenvolvimento da educação antirracista no Brasil, permitindo ao público compreender como essa questão atravessa diferentes períodos da história.

Segundo a técnica pedagógica, o racismo no Brasil se manifesta de diversas formas, sendo necessário compreender seus diferentes tipos para combatê-lo de maneira eficaz. “O racismo pode se apresentar de três formas principais: o individual, o institucional e o estrutural. O racismo individual refere-se às atitudes, crenças ou comportamentos preconceituosos praticados por pessoas contra indivíduos negros, podendo se manifestar por meio de insultos, piadas discriminatórias, exclusões sociais ou qualquer forma de hostilidade baseada na raça”, explicou.

De acordo com Daniela, o racismo institucional ocorre quando instituições, como escolas, empresas, hospitais ou órgãos públicos, adotam práticas, normas ou políticas que resultam em desvantagens sistemáticas para determinados grupos raciais. Já o racismo estrutural é considerado o mais abrangente e difícil de identificar, pois está enraizado nas estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais do país, reproduzindo desigualdades raciais como parte do funcionamento da sociedade.

A técnica pedagógica também abordou o conceito de equidade ou isonomia, presente em áreas como direito, economia, saúde e educação, relacionado à ideia de justiça e imparcialidade no tratamento das pessoas e na distribuição de recursos e oportunidades.

Em relação à análise das reprovações por raça/cor, foi destacado que estudantes pardos, pretos e indígenas, que compõem grupos historicamente racializados, concentram a maior parte das reprovações, com destaque significativo para estudantes pardos e presença expressiva de estudantes indígenas — dado relevante considerando o contexto da rede municipal.

Durante o evento, também foi apresentada a Comissão ERER, composta pelas servidoras Nercilia dos Santos Costa, Dulcinéia Ruy Nossa, Daniela Reis de Jesus Rossoni, Danielli Calabrez Martins, Marli da Penha Vieira Gomes, Nadya Maria Rangel Miranda e Lucimara Vitória Machado Loureiro. O grupo será responsável por acompanhar as ações relacionadas ao tema no município, orientando as escolas e oferecendo suporte pedagógico às unidades de ensino.