Em Aracruz, leis, decreto, uma comissão e um plano municipal estão devidamente direcionados para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A história recente do município no âmbito de políticas públicas retrata como a cidade vem se comprometendo no enfrentamento da questão, mas também acende um alerta: a violência contra crianças e adolescentes é real.

O prefeito Dr. Coutinho se manifestou sobre o assunto. Ele pede para que as pessoas quebrem o silêncio e denunciem casos de violência envolvendo menores de idade. “O abuso sexual de crianças e adolescentes é real e precisa ser denunciado. Aqui em Aracruz, essa campanha acontece durante toda semana. Nós convocamos toda a sociedade a participar dessa luta. Como poder público, estamos dispostos e vamos continuar nos mobilizando”, afirmou.

A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Dileuza Marins, também comentou o assunto, evidenciando a campanha. “Hoje, 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para a conscientização da sociedade e autoridades sobre a gravidade da violência sexual de meninos e meninas”.

As políticas públicas de Aracruz
para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Junho de 2019 – A Lei 4.243 institui a Semana Municipal de Prevenção ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Aracruz.

Julho de 2020 – A Lei 4.312 institui e disciplina regras de Políticas Públicas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Aracruz.

Setembro de 2020 – A Lei 4.325 dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento as Violências Contra Crianças e Adolescentes e institui a Comissão Municipal de Enfrentamento as Violências contra Crianças e Adolescentes.

Abril de 2021 – O Decreto 39.614 institui e nomeia a Comissão Municipal de Enfrentamento as Violências contra Crianças e Adolescentes.