O secretário de Habitação e Defesa Civil (Sehab), Alessandro Lube, participou de uma reunião na Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), para apresentação das documentações necessárias para dar prosseguimento ao processo do município que foi contemplado pelo Programa Morar Legal.

Segundo o secretário da Sehab, Alessandro Lube, o objetivo do Programa Morar Legal é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. “Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação. O programa visa garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Além disso tudo, a população carente terá custo zero com essas ações”.

O secretário ainda ressalta que o município está trabalhando para garantir o direito de cidadania e qualidade de vida da população e através da parceria com a Sedurb, muitos moradores do município terão acesso a escritura pública.  

Na oportunidade estiveram participando como representantes da Sedurb, o subsecretário da Carlos Cerqueira Guimarães. Já pela Sehab, além do secretário, o gerente de Regularização Fundiária, Joselino Nascimento Borges e o advogado Caio Inácio Faria Júnior, também participaram do encontro.

Confira os bairros que serão contemplados na primeira etapa do programa:

• Bairro São José, em Jacupemba;
•  Bairro Gabriel Pandolfi, em Guaraná;
•  Nova Santa Cruz;
•  Morobá;
• Céu Azul - Vila do Riacho