Na tarde da próxima terça-feira (06), o Prefeito Dr. Coutinho e o secretário de Habitação e Defesa Civil (Sehab), Alessandro Lube, irão assinar o Termo de Anuência da escritura definitiva das Casas dos Servidores, localizadas no loteamento Por do Sol. Os imóveis foram construídos pela Prefeitura de Aracruz, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e entregue há mais de 10 anos, beneficiando cerca de 115 famílias que aguardam o documento que regulariza essas moradias.

Para o prefeito Dr. Coutinho esses documentos trazem segurança e dignidade aos moradores. “A entrega desse documento é um sonho antigo das famílias que moram no loteamento do Pôr do Sol. Com essa ação, vamos garantir a essas pessoas a posse de seu imóvel, para que no futuro, por meio da regularização fundiária, possam receber a escritura final”.

Segundo o secretário da Sehab, Alessandro Lube, as transferências serão realizadas por meio de processos administrativos e o beneficiário deve procurar a Sehab para obter a documentação necessária. “Para dar entrada ao processo, deve ser observado como requisito prévio a comprovação pelo beneficiário a posse legítima a ser transferida com essa documentação”.

Cada imóvel tem a área construída de 43 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. As casas foram entregues também com rede de água e esgoto e pintura.

Passo a passo para adquirir a documentação

Os moradores do loteamento devem procurar a Sehab e solicitar toda documentação do processo (Termo de Anuência, isenção ITCMD e outros). O próximo passo é buscar o cartório munido desses documentos e da cópia de CPF, RG e comprovante de residência.

Após a entrega e análise da documentação, o cartório apresentará o requerimento junto ao município a anuência para a lavratura da minuta da escritura. Ela será analisada pela secretaria de Governo, para que assim, seja autorizada e enviada ao cartório para a lavratura definitiva da escritura.

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Serviço:

Assinatura do Termo de Anuência das Casas dos Servidores

Data: 06 de julho de 2021

Local: Estacionamento da Prefeitura de Aracruz

Hora: 16h30