A Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans) da prefeitura de Aracruz se reuniu na tarde desta segunda-feira (09/08), no plenário da Câmara Municipal, com lideranças comunitárias com o objetivo de prestar esclarecimentos quanto ao transporte público. O evento contou com as presenças de vereadores, do secretário da Setrans, Almir Vianna, equipe técnica, do Procurador-Geral do município ,Dr. Thiago Pierote, além de representantes das empresas Cordial e Expresso.

A reunião foi marcada após os acontecimentos da última quarta-feira (04/08) em Coqueiral, quando não foram cumpridos os horários do transporte público. Na ocasião, a prefeitura esclareceu aos munícipes, que ao saber do ocorrido, imediatamente notificou a empresa responsável e solicitou um novo carro para atender o translado. Como consequência, um auto de infração (multa) diária também foi gerado. As empresas também já haviam recebido na última semana, ofício com quadro de horários a ser cumprido, visando também o atendimento aos alunos e professores com o retorno das aulas presenciais.

No primeiro momento da reunião os moradores externaram suas insatisfações com os serviços do transporte público, afirmando que as rotas e horários não estão sendo cumpridos, que a população da orla está abandonada, e que aos domingos somente um horário é disponibilizado. Cada liderança teve um minuto para formalizar sua pergunta aos representantes do poder público e às empresas. Eles exigiram a volta de 100% das frotas, alegando que toda cadeia produtiva voltou a operar normalmente.

Após as falas das lideranças, o Secretário Almir Vianna agradeceu a oportunidade de prestar esclarecimentos à população e firmou que o executivo municipal tem feito o que lhe compete para normalizar a situação. “Muito oportuno o momento para discutirmos esse assunto que é de extrema importância e muito complexo. Estamos aqui para buscar soluções conjuntas. Há mais de um mês atrás a gente se reuniu com as empresas para avisar que precisaríamos retomar as linhas com a volta presencial das aulas e do comércio”, disse.

Almir afirmou que entregou às empresas todas as linhas necessárias para atender a população. “Nosso transporte público é uma concessão de 15 anos, sete deles já cumpridos. Nossa orientação inclusive já foi aceita pela Cordial, que se comprometeu em atender todas as rotas já a partir desta quarta-feira (11/08), porém a Expresso ainda não nos respondeu. Sabemos que o transporte público move toda a economia da cidade, e sem ele, tudo para. Por isso estamos solidários com vocês. Infelizmente estamos sob uma liminar que não nos deixa avançar. Já notificamos as empresas, já multamos e se precisar vamos acioná-las judicialmente para que elas cumpram com o contrato”, afirmou.

Liminar judicial
Com relação à liminar citada por Almir, o Procurador-Geral Dr. Thiago fez uma explanação quanto à situação jurídica que envolve o contrato assinado entre as partes. “Estamos falando de serviços que foram licitados, com cada uma das duas empresas vencedoras de seus lotes. Após a licitação são assinados dois contratos de obrigações e deveres das partes. Sabemos que não houve cumprimento por parte das empresas, o que foi constatado pelo executivo municipal. Em razão disso foi aberto um processo de caducidade que culminaria com a extinção do contrato, porém na gestão passada, a empresa recorreu ao poder judiciário e conseguiu uma liminar, proibindo a prefeitura de realizar qualquer para extinguir o contrato”, explicou.

Ainda de acordo com o Procurador-Geral, essa liminar que impede a extinção do contrato não impede a continuidade das fiscalizações. “As fiscalizações da prefeitura têm sido feita dia e noite, o que é comprovado por documentos. Temos outros recursos fiscalizatórios que estão sendo usados, como a notificação de retomada de 100% das rotas, e em caso de descumprimento nós atuamos, o que pode levar à normalização dos serviços, pois são custosos para as empresas, que mais cedo ou mais tarde vão ter que pagar suas dívidas com o município”.

Cordial
Na sequência a empresa Cordial afirmou que os problemas são demandas antigas de ambos os lados, e que cumprirá as obrigações do contrato vigente, porém que ela precisa de um equilíbrio e manutenção do diálogo com os poderes executivo e legislativo, pois a sua conta não fecha somente com a concessão do município, sendo que seus prejuízos já somam R$ 5 milhões. A empresa garantiu a volta das rotas nesta quarta-feira (11/08), e que precisa de subsídios por parte do município, pois não será a disponibilização de mais ônibus que irá melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Expresso
A empresa Expresso se desculpou pelo ocorrido em Coqueiral na última quarta-feira (04/08), dizendo que foi um erro já reparado, e que está na expectativa de normalizar seus serviços junto à Cordial. Segundo relatado, existe um entendimento por parte da Expresso em que algum momento ela teve o contrato desrespeitado pela prefeitura, o que a motivou entrar com uma liminar junto ao poder judiciário. A Expresso ainda garantiu que os ônibus das 18h10 continuarão passando na escola Primo Bitti, o que ficou decidido na reunião com a prefeitura.

Após a reunião os vereadores acordaram em formar uma comissão para acompanhar a situação das empresas, que já alegaram não terem condições de aumentar a frota de ônibus, e que já deram entrada em processo de subsídios. O executivo analisará a possibilidade de colocar esse subsídio no orçamento cidadão de 2022.