Teve início nesta quarta-feira (18), no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), a capacitação sobre a nova Lei de Licitação que está sendo ofertada aos servidores das secretarias de Suprimentos (Semsu), Saúde (Semsa), Controladoria-Geral (CGU), Procuradoria-Geral (Proge) e Agentes PPA de cada pasta. A “aula inaugural” contou com as presenças dos secretários Marcelo Rodrigues de Oliveira (Semsu) e Jeesala Coutinho - Ações Estratégicas (Semae) -, que prestigiaram o evento. A palestra foi ministrada pelo professor Anderson Sant'Ana Pedra, procurador-geral do Estado do Espírito Santo e pós-doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal).

Marcelo Rodrigues recebeu os servidores e falou da importância da capacitação. “Esse é um momento ímpar para que nós possamos aprender sobre essa nova lei, que revogará as outras vigentes, sendo ela mais moderna e efetiva. Trata-se de uma oportunidade de nos renovarmos, principalmente para nós que trabalhamos com contratos e processos de compra. Dessa forma, poderemos entregar aquilo que a administração pública nos pede, que é agilidade. Por isso, temos que ter conhecimento daquilo que está sendo feito, com pesquisa e planejamento. Vamos aproveitar e sugar tudo que pudermos”, disse.

Em seguida Jeesala Coutinho agradeceu o interesse dos servidores em participar da capacitação e lembrou que desde o início da atual gestão, o Governo Municipal se preocupou em agilizar os processos de contratação de serviços. “No ano passado nossa gestão fez a revisão da Instrução Normativa (IN) Nº 001/2014 para que pudéssemos agilizar os processos de contratação, seja de serviços ou obras, com prazos muitos grandes e desnecessários, fazendo os processos demorarem muito para tramitarem. Por isso, vimos a necessidade de contratar um especialista para nos mostrar nessa nova lei e, por mais que ela entre em vigor ainda em abril do próximo ano, é interesse do município que vocês já estejam aptos o quanto antes”, enfatizou.

Ao todo 50 servidores participam dessa capacitação que vai analisar aproximadamente 60 pontos da Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/2021). Ela vai substituir as Leis Nº 8.666/1993 (Concorrência, Tomada de Preços, Leilão) e a 10.520/2002 (Pregão), e será mais ágil, com novos critérios, prazos e valores de dispensa. Também terá mais transparência e com punições mais rigorosas, pois já remete ao Código Penal.

Atendimentos na Secretaria de Suprimentos durante o curso
Como a capacitação vai até a próxima sexta-feira (20), a Semsu continuará atendendo e recebendo os processos, porém, poderá haver atrasos em algumas demandas em função de alguns de seus servidores estarem na capacitação nesses três dias.