Frequência escolar é uma das exigência para manutenção do Auxílio Brasil

A Prefeitura de Aracruz, desde o início de 2021, vem realizando o Programa “Busca Ativa Escolar” de forma a garantir a frequência dos estudantes das unidades educacionais. A campanha iniciada tem como lema "Fora da Escola não pode”. Quinzenalmente a administração realiza a ação Aracruz + Cidadania, levando diversos serviços às comunidades, principalmente a atualização cadastral do CadÚnico, inclusão de novas famílias no programa e orientações. As famílias que possuem estudantes na rede de ensino precisam estar atentas, pois existem algumas cobranças ligadas à educação. De acordo com as exigências estabelecidas pela legislação federal, para receber o benefício Auxílio Brasil , estudantes de quatro a cinco anos de idade precisam, obrigatoriamente, ter frequência mensal mínima de 60%. Para os estudantes entre seis e 21 anos, a frequência mensal deve ser, no mínimo, de 75%. Se a frequência escolar estiver abaixo dos percentuais exigidos pelo Governo Federal, o benefício é cortado, pois as faltas são monitoradas. Apenas são justificadas aquelas faltas mediante atestado médico, que deve ser entregue na secretaria da unidade escolar. “A condição imposta pela legislação federal é uma forma de manter os estudantes dentro das escolas, apresentando uma frequência mínima para a manutenção do auxílio. Com o Aracruz + Cidadania, oportunizamos a realização e atualização do cadastro, além de tirar dúvidas, entre outros. A porta de entrada do Auxílio Brasil é a assistência, porém existem condicionalidades para que o cidadão continue recebendo o benefício”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), Iohana Kroehling. Para a secretária de Educação, Jenilza Spinassé, os casos de baixa frequência nas unidades escolares são pontuais e precisam ser monitorados. “Nos casos que possuem uma frequência muito baixa, a nossa equipe pedagógica, junto às equipes escolares e outros órgãos, atuam para resgatar os estudantes para que as famílias recebam a informação e entendam a importância da frequência escolar. A ação visa despertar a conscientização sobre a importância da assiduidade e compromisso com a educação dos filhos, de forma a possibilitar bons resultados nos indicadores educacionais”, comentou.
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