A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos (Setrans), em parceria com o 5º Batalhão de Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (31), no Centro da cidade, uma operação que fiscalizou os motoristas que trabalham com transportes por aplicativo para averiguar a existência daqueles considerados clandestinos.

Durante a fiscalização foram abordados aproximadamente 20 veículos e, de acordo com a Gerência de Trânsito e Transportes (Setrans), nenhum dos motoristas abordados foram autuados, embora todos tenham sido conscientizados sobre a Lei Municipal Nº 4.309/2020, que regulamenta a atividade de motorista de aplicativo.

O que é o transporte clandestino?
Todo motorista que utilizar seu veículo de passeio, de até sete lugares, para o transporte de passageiros sem que esteja devidamente cadastrado na Setrans, além de não atuar por meio de nenhuma plataforma digital, previamente aprovada pela Administração Pública, caso venha a ser abordado e não cumpra a legislação vigente, poderão ser autuados de acordo com a Lei Nº 4.309/2020, pagando uma multa no valor de R$ 3.452,75 (três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).

Os veículos de passageiros de sete lugares devidamente cadastrados na Setrans e dentro da legislação vigente, cumprem diversos requisitos, como, por exemplo, seguro de passageiros e outros, evitando prejuízo ao cidadão usuário.