Audiência Pública para apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança da empresa Imetame acontece nesta quarta (29)

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e da empresa Imetame, convida a população para participar da Audiência Pública que vai acontecer nesta quarta-feira (29), às 19 horas, no formato on-line (CLICANDO AQUI). Na ocasião, será apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) sobre a ampliação da área construída da empresa.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projetos de construção e atividades públicas ou privadas, em área urbana ou rural, assegurando o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população.
Conforme decreto Nº 38.427/2020, as audiências públicas serão realizadas de forma virtual enquanto durar a pandemia. Para participar da audiência, basta CLICAR AQUI
Para maiores informações, entrar em contato com a Sempla no telefone 27 9 9735 0047.
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