Está em vigência o período de Defeso que protege os peixes na época de reprodução em lagoas e rios de Aracruz. A proibição começou a valer em 01 de novembro deste ano e segue até o último dia de fevereiro do ano que vem. De acordo com a legislação, todo tipo de pesca embarcada está impedido, só é liberada a pescaria feita das margens, com vara ou linha de mão, a chamada “pesca de barranco”. Já nas proximidades de represas, a proibição se estende até essas atividades mais simples, a mil metros acima e abaixo da barragem.

Ao pé da letra, a Instrução Normativa (Nº 195 e Nº 196) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) define a proibição da atividade em “rios, afluentes, lagos, lagoas, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água em até um mil metros à montante (acima) e à jusante (abaixo) das barragens e reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras”, ou seja, o defeso atinge a todo e qualquer curso hídrico do município.

De acordo com a bióloga da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) da Prefeitura de Aracruz, Cássia Conti, o período de defeso é necessário para evitar o esgotamento do recurso natural. “Estamos em época de reprodução de peixes e ações como essa são necessárias para garantir a perpetuação das espécies. Os peixes são naturalmente uma fonte de alimento e renda para grande parte da população e é papel da Prefeitura de Aracruz fazer com que a legislação seja cumprida para garantir o futuro das atividades pesqueiras. Para isso, a Semam já está fazendo a fiscalização nos principais cursos hídricos do município”, explicou a bióloga.

A suspensão da pesca é uma determinação da Lei Federal de Crimes Ambientais Nº 9805/98, que prevê penalidade de detenção de um a três anos para quem for pego infringindo a legislação. Incluído na Lei, está o Decreto (também Federal) Nº 6514/08, que estabelece multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado apreendido, já que durante o período do defeso, a pesca é considerada predatória. A legislação completa de defeso pode ser conferida no site da Prefeitura de Aracruz, em www.aracruz.es.gov.br no item “links úteis”.

Denúncias na região de Aracruz podem ser feitas pelos telefones: 3296-4562, 3296-4087 ou 3296-1082.