O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.138/2014, lançada em 23 de maio, padronizou nacionalmente as atividades realizadas pelos Centros de Controles e Zoonozes (CCZ). Isso significa que a partir de agora esses órgãos vão poder direcionar melhor as suas atividades para a promoção da saúde pública, prevenção e o controle de doenças.

A medida estabeleceu novas normas diretrizes de atuação para as ações e serviços voltados para a vigilância, prevenção e controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública. ''A partir de agora, teremos efetivamente a possibilidade de utilizar os recursos para atividades de prevenção de e controle de Zoonoses (doenças de animais que acometem os homens) de importância para a saúde pública”, destacou o Médico Veterinário, Vicente Penteado Vizioli, coordenador do CCZ de Aracruz.

Além de definir os animais considerados como de relevância para a saúde pública, a Portaria normatiza a coordenação, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra Zoonoses. Ela também procede a identificação das espécies de animais e a manutenção e cuidados básicos de animais recolhidos nos CCZS pertencentes ao Sistema Único de Saúde, observando a normatização para os prazos estipulados de permanência do animal.

O documento prevê também que os estabelecimentos responsáveis por vigilância, de Zoonoses pertencentes ao SUS e os serviços voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de Zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos deverão ser inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de recursos do Ministério de Saúde (SCNES) e terão suas ações e serviços financiados tanto por recursos do Ministério quanto de Estados, e Municípios, sendo inseridas na Programação Anual de Saúde (PAS).

Existe a obrigatoriedade de cumprimento da portaria para que a saúde não seja penalizada, e a prefeitura está trabalhando para que as demais atividades que eram realizadas como o recolhimento de animais fora do que estabelece a Portaria 1138 não  fiquem prejudicadas.

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