Começa a valer em 01 de novembro deste ano e segue até 28 de fevereiro do ano que vem o período de Defeso que protege os peixes na época de reprodução em lagoas e rios de Aracruz. De acordo com a legislação, todo tipo de pesca embarcada está impedido, só é liberada a pescaria feita das margens, com vara ou linha de mão, a chamada “pesca de barranco”. Já nas proximidades de represas, a proibição se estende até essas atividades mais simples, a mil metros acima e abaixo da barragem.

A Instrução Normativa (Nº 195 e Nº 196) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) define a proibição da atividade em “rios, afluentes, lagos, lagoas, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água em até um mil metros à montante (acima) e à jusante (abaixo) das barragens e reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras”, ou seja, o defeso atinge a todo e qualquer curso hídrico do município.

De acordo com secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Aracruz, Olímpio Vieira Neto, o período de defeso é necessário para evitar o esgotamento do recurso natural. “Estamos em época de reprodução de peixes e ações como essa são necessárias para garantir a perpetuação das espécies”. A suspensão da pesca é uma determinação da Lei Federal de Crimes Ambientais, que prevê penalidade de detenção de um a três anos para quem for pego infringindo a legislação. Denúncias em Aracruz podem ser feitas pelos telefones: 3296-4562 ou 3296-1082.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandra Mesquita - Tel: (27) 3296-4507 - E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / amgiacomin@yahoo.com.br