Proibida a cata do caranguejo
.jpg)
Começa hoje (01) o período de defeso dos caranguejos uçá e guaiamum no Espírito Santo. As espécies, comuns em manguezais, têm períodos diferenciados de defeso. Para o macho do caranguejo uçá, o período vai até 30 de novembro, já para a fêmea, até 31 de dezembro. Os caranguejos guaiamum, ameaçados de extinção têm um período maior de defeso, que vai até 31 de março de 2009.
Nesta época, em que os crustáceos trocam de carapaça, fica proibido a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização de indivíduos vivos, que não tenham sido previamente declarados, e de partes isoladas (quelas, pinças ou garras).
A suspensão é uma determinação da portaria Nº. 52 e 53, de 2003 do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que visa proteger o crustáceo no período de reprodução. Quem desrespeitar a proibição estará sujeito às penalidades previstas na Legislação Ambiental, lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.
Durante o período do defeso, a cata do caranguejo é considerada predatória. Quem for pego infringindo a lei pode receber multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 10 por quilo apreendido, e processo que pode resultar em até dois anos de prisão.
Denúncias na região de Aracruz podem ser feitas pelos telefones: 3296-4562, 3296-4087 ou 3296-1082.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Arraiá do CAPS II celebra a vida, o cuidado e a inclusão com muita alegria e humanização
- Expo Aracruz: Chamamento Público para vagas remanescentes para comércio, produtos e serviços
- Saúde alerta para número de pacientes que faltam em consultas e exames médicos
- Educação divulga a 12ª Chamada Emergencial Extraordinária do Edital nº 005/2023
- Processo Seletivo Simplificado Semed nº 003/2024: Educação divulga a 7ª Chamada
- Festival de Vôlei vai movimentar a Praça da Paz com atletas de todas as idades neste sábado (19)
- Expo Aracruz: Prefeitura publica Resultado Final do Edital N.º 17/2025
- Expo Aracruz: Prefeitura publica Resposta dos Recursos do Edital N.º 17/2025
- Município inicia novo ciclo do Cidade Empreendedora 2025–2028 com estratégias de inovação e desenvolvimento
- Expo Aracruz: Resultado Final do Edital para o Camarote do Show