O percentual de devolução da taxa de inscrição do concurso público, chega a 87%, para preenchimento de vagas de provimento efetivo constante dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Administrativos, dos Servidores da Saúde e do SAAE de acordo com edital de abertura de inscrição (Edital n.º 01/2009) da Prefeitura de Aracruz que foi cancelado em 29 de maio de 2009, pelo prefeito Ademar Devens, conforme Decreto n.º 19.495.

O cancelamento do concurso aconteceu em virtude da dificuldade encontrada, pela Administração Pública, na escolha de uma nova empresa para a realização do concurso a partir da fase em que se encontrava, bem como, a dificuldade de se planejar a melhor maneira de se realizar o concurso. As empresas nacionais, indicadas pelo Ministério Público, só demonstraram interesse no caso de um novo processo, ao invés de dar continuidade ao já em andamento. Dessa forma, ficou determinada a devolução, aos candidatos, dos valores pagos a título de inscrição.

A Secretaria de Administração (Semad) da Prefeitura já recebeu 8.298 formulários até o dia 07 de dezembro de 2009, onde foram solicitados a devolução da taxa de inscrição, desde total já foram ressarcidos 7.194. Segundo a Semad, aproximadamente 10% (no mínimo) dos formulários recebidos vieram em duplicidade. Para receber, os candidatos inscritos no concurso público devem informar seus dados cadastrais e indicar o número de sua Conta Corrente na página principal do site da Prefeitura acessando o ícone que está disponível na parte superior direita (Concurso Público – Devolução da Taxa de Inscrição), e seguir conforme orientações para o correto preenchimento do formulário para a devolução das taxas de inscrição. Todos os casos de exceção – problemas de acesso ao sistema, em virtude de divergências no CPF e/ou no endereço eletrônico, candidatos que não tem conta bancária em seu nome ou que residam em outros estados da federação – estão descritos no mesmo item do site. O prazo para ressarcimento do dinheiro é de 15 dias úteis.

De acordo com o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, o cancelamento do concurso visa salvaguardar o interesse público e em especial preservar os interesses dos mais de dez mil candidatos que se inscreveram no concurso. “Tivemos essa atitude seguindo os princípios da Constituição Federal, Estadual e do Supremo Tribunal Federal, por isso apelamos à compreensão dos interessados e apresentamos desde já as nossas sinceras desculpas e aproveitamos para informar que uma nova comissão será criada para viabilizar a realização de novo concurso público para preenchimento de vagas no quadro permanente do município de Aracruz que deve ocorrer em 2010”.

Mais informações pelos telefones: (27) 3296-4047.

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