A Prefeitura de Aracruz, por meio do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), informa que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no município disponibilizou a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) exclusivamente pela Internet. Para emitir o CCIR 2006/2007/2008/2009, o proprietário do imóvel rural deve acessar o site do INCRA (www.incra.gov.br) e acessar o link correspondente. O INCRA não enviará o documento pelos Correios como era feito nos anos anteriores.

O CCIR passará a ser emitido anualmente e apenas pelo site do INCRA. O novo documento terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do INCRA e evitará ações fraudulentas que lesavam detentores de imóveis rurais. A emissão do CCIR é gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro de 2010, nas agências ou terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês, Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa é recolhida e repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.

“Fique atento para a data de vencimento”. Esse é o alerta feito pela Coordenadora da NAC da Prefeitura de Aracruz, Creuza Maria Vieira Serra, aos detentores de imóveis rurais no município. Ainda segundo Serra, se a quitação não ocorrer até o dia 27 de janeiro do ano que vem, o CCIR deverá ser reemitido pela internet. “O documento deste ano substitui o dos anos anteriores. O cidadão que não tiver acesso à internet deverá se dirigir às Unidades Municipais de Cadastramento (UMC), vinculadas às prefeituras ou às Unidades Avançadas e Salas de Cidadania do INCRA mais próxima de sua residência e realizar a emissão. No caso de Aracruz o proprietário rural deverá se dirigir a unidade de atendimento do INCRA instalada no Núcleo de Atendimento ao Cidadão”.

ENTENDA O CCIR

O CCIR é o documento indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) que é um instrumento fundamental para conhecer a estrutura fundiária do país. Suas informações servem para classificar os imóveis rurais em pequenos, médios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do imóvel rural, verificar o cumprimento da função social, controlar a aquisição de terras por estrangeiros, além de combater a grilagem de terras e o trabalho análogo ao escravo.

EMISSÃO DO CCIR EM NÚMEROS

- Público interessado: detentores (proprietários e posseiros) dos quase 6 milhões de imóveis rurais cadastrados no SNCR.

- Emissão pela Internet: a partir de dezembro de 2009.

- Pagamento da taxa de serviços cadastrais: até 27 de janeiro de 2010 (após a data, o pagamento será com multa e juros de mora).

- O CCIR compreende os exercícios de 2006 a 2009, com validade até a próxima emissão geral, prevista para 2010.

Mais informações pelo telefone: (27) 3296-3951.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / lebitti@yahoo.com.br