Considerando o atual cenário de recessão enfrentado pela economia brasileira e os princípios que fundamentam os atos da Administração Pública, a Prefeitura de Aracruz  decidiu prevalecer com as medidas que visam manter o equilíbrio orçamentário municipal durante o ano de 2018.

O decreto proíbe a realização de despesas, como: pagamento de passagens aéreas e diárias para viagens dos servidores municipais para fora do Estado; autorização e pagamento de horas extras e extensão de jornada, curso, congressos e seminários com inscrições pagas.

Outra medida que o decreto estipula é a redefinição do horário de funcionamento das repartições públicas municipais, que permanecerá das 12h às 18h. Esta decisão visa obter redução dos gastos e maior eficiência dos serviços, evitando gastos com horas extras e extensão de carga horária, uma vez que a jornada da maioria é de 30h, além de redução de gastos com energia, água, telefonia e manutenção predial.

Serviços essenciais funcionam normalmente
Apesar das medidas adotadas, serviços e atividades essenciais continuarão funcionando normalmente, como: tratamento e abastecimento de água; assistência médica e hospitalar; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; processamento de dados ligados a serviços essenciais.

“Desde que assumimos a gestão do município, estamos adotando medidas de austeridade, como a redução das secretarias e de cargos comissionados. Dando continuidade às medidas de economia e tendo em vista a queda da arrecadação, foi necessário expandir o decreto de contingenciamento para reduzir ainda mais os gastos públicos com responsabilidade. O fundamental é garantir os serviços essenciais e manter o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou o prefeito, Jones Cavaglieri.