Representar e assessorar o município na esfera jurídica. Essa é a função da Procuradoria Geral (Proge), mas o que isso significa na prática? “A Procuradoria é o órgão que verifica a legalidade de todos os atos administrativos, como contratos, editais de licitação, processos para a seleção de profissionais. Também é a ela que a Prefeitura e seus órgãos recorrem quando precisam de representação em algum processo judicial ou de orientação para redigir projetos de lei”, explica o procurador-geral de Aracruz, Dr. Wagner Carmo.

Pode parecer uma realidade distante, mas basta saber que, por exemplo, nenhuma obra com recursos da prefeitura é iniciada sem o aval da Proge para compreender o tamanho da sua importância para a comunidade. “A função da Proge, na verdade, é ajudar o poder público a cumprir com o seu papel, melhorando a vida dos cidadãos, sem incorrer em nenhum ato ilegal. A Procuradoria está aqui para prevenir os desvios de conduta que podem lesar o patrimônio público e, por consequência, toda a população” complementa o procurador.

Carmo lidera equipe da Proge há oito meses e afirma que o seu objetivo quando assumiu a frente do órgão foi dar agilidade ao trabalho, mas sem deixar nunca de exigir o respeito à legislação que rege os atos públicos. Com trabalho em equipe, a meta parece ser alcançada. Hoje, quem for à prefeitura nos fins-de-semana pode encontrar profissionais do órgão trabalhando em mutirões que são realizados periodicamente. O resultado de tamanho esforço? A queda significativa dos processos na fila de espera pela análise do órgão e, por consequência, a diminuição no tempo que um projeto da Prefeitura leva para sair do papel e beneficiar os moradores.

Mas nesses oito meses muitas mudanças precisaram ser implementadas para que o trabalho do órgão alcançasse esse ritmo. “Logo quando nós chegamos, a primeira ação foi levantar todos os processos existentes e identificar por que eles ainda aguardavam o parecer da Proge. Com base nisso, foi possível apontar quais os gargalos que estavam diminuindo o fluxo de trabalho e as respectivas soluções”, explica Carmo.

Uma das modificações implementadas a partir desse levantamento foi a designação da sub-procuradoria para dar mais atenção aos processos jurídicos envolvendo a Prefeitura. Com isso, foi possível não só diminuir os precatórios pagos pelo município em decorrência de condenações e acordos judiciais, como também identificar pontos críticos, evitando processos futuros. Os 13 assessores jurídicos que integram a equipe também foram divididos por núcleos temáticos: tributário, administrativo, trabalhista, cível e ambiental. O objetivo foi possibilitar o trabalho especializado e também a maior integração dos profissionais da Proge, por meio do atendimento específico, com as Secretarias afins.

PROJETOS

As mudanças não param por aí. Dr. Wagner Carmo revela uma série de projetos que, quando implementados, prometem otimizar ainda mais o trabalho da Procuradoria. Em maio, os profissionais do órgão vão oferecer uma capacitação técnica para todas as Secretarias da Prefeitura, no intuito de esclarecer aspectos como, por exemplo, quais itens precisam ser especificados em um projeto que está em encaminhamento para abertura de licitação. A Procuradoria espera, com isso, diminuir o número de vezes que um processo precisa voltar para a Secretaria de origem, depois de analisado pela Proge, para a realização de correções.

Somada a essas orientações, uma outra medida, que deve ser implementada no segundo semestre, deve cessar por completo os problemas envolvendo a documentação dos processos de licitação. A Proge vai elaborar um edital padrão que será implementado pela Prefeitura em todas as Secretarias. Com isso, um modelo ficará disponível para os secretários que precisarão apenas preencher as informações necessárias.

ÓRGÃO VAI TRABALHAR EM CONJUNTO COM NOVA CONTROLADORIA

A lei de criação da Controladoria Geral do município já foi apresentada em plenário na Câmara Municipal e aguarda votação. Assim que for aprovada, a Prefeitura vai contar com um novo órgão de controle da administração. “Enquanto a Procuradoria vai continuar analisando a legalidade dos atos, a Controladoria vai exercer um papel complementar, verificando se, além de legais, esses atos são eficientes, se estão atingindo o seu objetivo da forma mais correta e menos onerosa possível”, explica o Dr. Wagner Carmo.

A nova Controladoria Geral vai avaliar a eficiência da gestão pública nos âmbitos orçamentário, financeiro e patrimonial e também fiscalizar a aplicação dos recursos públicos por entidades privadas. Conforme a lei de criação, o trabalho será realizado por controladores admitidos via concurso público e todas as informações levantadas vão ficar disponíveis para a consulta popular em um portal da transparência, na internet.

O prefeito de Aracruz, Ademar Devens, explica que esse é um importante passo para que a administração tenha um maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos. “Não adianta nós investirmos, simplesmente. É preciso investir com eficiência, obtendo bons resultados e, principalmente, de acordo com a legislação que rege a administração pública” ressalta. Devens espera também que o órgão permita à população acompanhar mais de perto o trabalho da administração e exercer o seu papel de fiscalizar: “O portal da transparência é uma peça-chave nessa iniciativa, pois o trabalho de fiscalização não seria completo, se nós não pudéssemos prestar contas à comunidade”.

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