De acordo com a Lei 8.080/90, conhecida como “Lei Orgânica da Saúde”, as ações de Vigilância Sanitária surgiram para proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar ou diminuir, e até mesmo prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Dessa forma, a Vigilância Sanitária pode atuar em diversos locais e ambientes, tais como: locais de produção, transporte e comercialização de alimentos, como os bares, restaurantes, mercados, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias de alimentos e transportadoras, por exemplo. Também atua em locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, como as farmácias, drogarias, perfumarias e produtos hospitalares.

Shoppings, academias, cinemas, clubes, escolas, salões de beleza e hotéis, além de hospitais e clínicas, também fazem parte desse “leque” de localidades onde a ação do poder público pode acontecer.

Vale ressaltar que tudo isso tem a única prerrogativa de estabelecer parâmetros necessários à promoção da saúde e do bem público. Com isso, todos os processos e produtos que interferirem na saúde das pessoas, serão regulados, e se necessário, são aplicadas infrações e intimações, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos, dentre outras ações.

O controle sanitário de alimentos
O controle sanitário de alimentos acontece por meio de ações que envolve todas as etapas de sua produção, como a inspeção de indústrias, concessão de licenças de funcionamento, registro de produtos ou dispensa de registro, além do monitoramento da qualidade e orientação aos produtores e manipuladores de alimentos.