Nesta terça (23/01), das 18h às 21h, a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos da Prefeitura de Aracruz realizará no plenário da Câmara Municipal uma audiência pública referente a Licitação na modalidade “Concorrência para Contratação de empresa de engenharia” objetivando a execução dos serviços integrantes do sistema de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O processo nº: 4842/2014 - concorrência pública nº 004/2014 é a primeira audiência pública de 2018 e tem o objetivo de possibilitar a prévia manifestação dos interessados quanto ao Objeto da presente audiência pública, em consonância com o que dispõe o art. 39 da Lei Federal 8.666/93, em atendimento aos Princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.

Das 18h às 18h30 será feito o registro de presença, identificação e inscrição para manifestação por escrito dos interessados. Logo em seguida é feita a abertura da audiência pelo Secretário de Transportes e Serviços Urbanos com a apresentação do Edital da CP nº 004/2014 . Para participar serão consideradas as inscrições para manifestação por escrito no dia da Audiência. As contribuições recebidas por escrito serão disponibilizadas para consulta no endereço eletrônico www.aracruz.es.gov.br.

A formulação de contribuição e pedidos de esclarecimento
As contribuições e pedidos de esclarecimentos acerca do objeto da presente audiência pública deverão estar fundamentadas, de forma a dar clareza e transparência às questões suscitadas.

As manifestações escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e poderão servir de subsídio ao aprimoramento do procedimento licitatório. As contribuições e pedidos de esclarecimento escritos, formulados durante a Audiência Pública serão respondidos ou comentados na medida da disponibilidade de tempo, sendo que, caso não seja possível responder a todos, a CPL os disponibilizará para consulta no endereço eletrônico www.aracruz.es.gov.br.