O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Aracruz (COMSABA), instalado no segundo semestre de 2017, é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo, paritário e de nível estratégico superior do Sistema Municipal de Saneamento Básico. Tanto a política quanto o plano de saneamento do município foram instituídos pela lei 4.097/16. O conselho tem a missão de atender o princípio do controle social, visando exatamente subsidiar a implementação dessa política municipal de saneamento.

Entre suas competências, o conselho pode opinar sobre projetos de leis e convênios da política de saneamento, assim como decidir sobre propostas de sua alteração. Com relação à cobertura e qualidade dos serviços de água potável e esgotamento sanitário, o conselho pode deliberar sobre metas e ações, garantindo a universalização do acesso.

Como exemplo, ele pode propor metas e ações relativas à cobertura e otimização dos serviços de resíduos sólidos e drenagem urbana e aprovar o valor das tarifas e taxas dos serviços públicos, visando o equilíbrio econômico-financeiro. As propostas e denúncias também serão examinadas para a formulação de respostas a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e serviços do saneamento.

De acordo com o diretor do SAAE Aracruz, Elias Antônio, a criação de Conselho Municipal só trará benefícios à população aracruzense. “Trata-se de um de grande feito que oferecerá mais infraestrutura para o município, pois trata-se de uma ajuda na elaboração de diretrizes estratégicas que visam a universalização do serviço de distribuição de água potável e a cobertura do esgotamento sanitário”, ressalta.

Ainda de acordo com Elias, essas ações são decisivas para a melhoria de qualidade de vida de uma forma geral, pois a saúde de qualidade terá uma abrangência bem maior, podendo ser oferecida em todos os setores da cidade.

O saneamento básico
Os serviços de Saneamento básico são aquelas atividades relacionadas ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades.