Com o intuito de melhorar a transparência passiva do município, o setor da Ouvidoria está integrado à Controladoria Geral. Com isso, ela passa a ser órgão de nível auxiliar na estrutura da Controladoria. Atualmente essa estrutura é definida pela Lei n.º 4.155/17, que reestruturou o órgão e instituiu seu plano de carreira, além de revogar as Leis 3.385/10 e 3.534/2011.

Em função dessa reestruturação, nesta sexta-feira (23/03), tanto os telefones 3270-7050 / 0800-283-9263, quanto o e-mail ouvidoria@aracruz.es.gov.br, estarão temporariamente desativados. Ambos os contatos voltam a funcionar normalmente na segunda-feira (26/03).

O que é a Ouvidoria
A Ouvidoria Municipal é um órgão que tem como finalidade garantir o pleno exercício dos direitos do cidadão, das ações ou omissões lesivas a seus interesses, bem como aprimorar e sanear a Administração Pública Municipal, com o olhar externo sobre a ação pública.

O que é a Controladoria
A Controladoria Geral do Município é o órgão central de gestão do sistema de controle interno do Município de Aracruz, e é responsável por sua fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme preconiza o art. 70 da Constituição da República de 1988.

Entretanto, a institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é apenas uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança aos gestores e melhores resultados à sociedade.