A prefeitura de Aracruz, por meio da Coordenação de Renda e Cidadania da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) informa que o sistema Cadastro Único está temporariamente suspenso em função de ajustes na nova versão do Sistema Nacional. Essa interrupção se deu na última segunda-feira (09/07), porém até o momento não foi reestabelecida.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal as correções das falhas já estão em andamento. Desta forma, a Coordenação de Renda e Cidadania da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho orienta os munícipes usuários do sistema a se informarem quanto ao retorno das atividades pelo telefone 0800 707 2003.

O que é e pra que serve?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.