O Desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), estará em Aracruz nesta sexta-feira (28/09) para palestrar no Seminário Municipal de Direito e Saúde. Com o tema “Direito Fundamental à Saúde: a responsabilidade dos entes federativos, dos profissionais de saúde e o papel do judiciário, o seminário é destinado a todos os profissionais da Saúde e Direito.

Ele acontece no auditório do SESC, centro, às 15h. As inscrições podem ser feitas AQUI. Basta acessar, preencher o formulário eletrônico e encaminhá-lo. As vagas são limitadas e devem ser feitas até esta quarta-feira (26/09). Antes mesmo do início do seminário, haverá uma coletiva de imprensa às 14h30. Na sequência o prefeito Jones Cavaglieri fará as saudações iniciais. Já no encerramento, às 17h, a secretaria de Saúde da prefeitura de Aracruz e Mestre em Políticas Públicas de Saúde, Clenir Sani Avanza, fará os agradecimentos finais.

O evento contará com a participação dos Debatedores: Dr. Fellipe Horta, Juiz da Fazenda Pública do TJ-ES e Membro do Comitê da Saúde do TJ-ES, Dr. Fellipe Leitão, Juiz Diretor do Fórum de Aracruz e da Vara da Infância e Juventude, Dr. Leandro Figueredo, médico ortopedista e Presidente do Instituto IMÃO, Dr. Anibal Abreu, médico anestesista, Mestre em Saúde Pública e diretor do Instituto Sospesi, além da Promotora de Justiça do MP/ES e Coordenadora do CAPS-Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde, Dra. Inês Thome Poldi Taddei.

Direito Fundamental à Saúde: a responsabilidade dos entes federativos, dos profissionais de saúde e o papel do judiciário
O Desembargador João Pedro Gebran Neto é membro do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também é responsável por analisar e julgar recursos dos réus condenados na Operação Lava Jato. É formado pela Faculdade de Direito de Curitiba, pós-graduado em Ciências Penais e Processuais Penais e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Sua palestra tem como foco a intervenção do Poder Judiciário na judicialização do Direito à Saúde, mostrando como o Direito à Saúde não é prestado de forma satisfatória pelo Estado, sendo a saúde um direito e dever, onde o estado deve garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.