Prefeitura de Aracruz realizará Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 – e cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018
A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), realiza na próxima terça-feira (02/10), a partir das 19h, no Conselho Interativo de Segurança de Aracruz (CISA) uma Audiência Pública que irá discutir junto aos moradores a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 –, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Ela estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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