A prefeitura de Aracruz realizou na noite desta terça-feira (02/10), no Conselho Interativo de Segurança de Aracruz (CISA), uma Audiência Pública que discutiu junto aos moradores a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 –. Na ocasião ainda foi feita uma avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018.

A apresentação ficou por conta do Secretário de Finanças, Zamir Gomes, que iniciou seu discurso falando da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Boa noite a todos. Daremos início a essa audiência pública para apresentação da LOA 2019, e o que temos de expectativa para as receitas e despesas do ano de 2019. Também mostraremos de onde a prefeitura arrecada esse dinheiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, nos obriga a realizar essas audiências e ser transparente com relação aos gastos públicos”, explica.

Na sequência explicou que a LOA é uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas, quanto o município gastará, e as receitas, quanto arrecadará. “O que o município arrecada vem de impostos e contribuições que o cidadão paga, como o ISS, ITBI e IPTU, por exemplo. Todos esses dados também ficam disponíveis no setor de transparência no site da prefeitura”, lembra.

Também foram citadas fontes de receita como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Meta Fiscal
O secretário comentou que a cada quatro meses a prefeitura tem que apresentar em audiência pública avaliação do cumprimento das metas fiscais, ou seja, se aquilo que foi projetado para o ano anterior está sendo cumprido. “O valor fixado para a meta fiscal tem por objetivo manter a dívida pública sob controle, e assim efetuar pagamentos. Trata-se da expectativa da receita arrecadada subtraída pela expectativa de gasto do ano, ou seja, tudo o que ganhamos, menos o que gastamos”, explica.

Para 2019 existe uma previsão de que a Prefeitura de Aracruz arrecade cerca de R$ 331.508.078,00, o IPASMA com R$ 45.000.000,00 e o SAAE com R$ 23.000.000,00.