Audiência Pública vai discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias e o cumprimento das metas fiscais
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), realiza na próxima terça-feira (30), às 19h, na Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB), no centro, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e o cumprimento das metas fiscais do ultimo quadrimestre de 2018.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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