Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019: normas para recrutamento, seleção e contratação temporária para cargos da saúde

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, no uso da atribuição legal, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a Lei nº 2.875 de 03/03/2006, Lei nº 2.994 de 15/02/2007, Lei nº 3.295/2010 de 07/04/2010, 3.648/2013, 3.662 de 02/05/203, Lei 3.922/2015 Lei 4.222 12/04/2019, Lei 4.223 12/04/2019, Lei 3.424 de 03/05/2011 e demais legislações pertinentes, o Processo Seletivo Simplificado, em caráter urgente, para manter a continuidade dos serviços públicos de saúde, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público deste Município e cadastro de reserva de profissionais que integram as Equipes de Programa Saúde da Família, Atenção Primária, Atenção Secundária, dentre outras que se fizerem necessárias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, consoante com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, conforme estabelecido na Tabela de Cargos, destinado à contratação em caráter temporário pelo período de 12 meses, prorrogável até o limite de 36 meses e formação de cadastro de reserva, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
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