Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 (RETIFICADO) e resposta aos recursos interpostos em face do edital
O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, no uso da atribuição legal, faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, de acordo com a Lei nº 2.875/2006, Lei nº 2.994/2007, Lei nº 3.295/2010, 3.648/2013, 3.662/2013, Lei 3.922/2015, Lei 4.222 12/2019, Lei 4.223/2019, Lei 3.424/2011 e demais legislações pertinentes, o Processo Seletivo Simplificado, em caráter urgente, para manter a continuidade dos serviços públicos de saúde, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público deste Município e cadastro de reserva de profissionais que integram as Equipes de Programa Saúde da Família, Atenção Primária, Atenção Secundária, dentre outras que se fizerem necessárias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, consoante com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, conforme estabelecido na Tabela de Cargos, destinado à contratação em caráter temporário pelo período de 12 meses, prorrogável até o limite de 36 meses e formação de cadastro de reserva, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
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