A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) apresentou na última quarta-feira (07) a Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor Municipal (PDM). A reunião contou com a presença de secretários municipais da Prefeitura de Aracruz. O objetivo foi explicar o projeto após a realização das audiências públicas em todo o município.

Ao todo foram realizadas sete audiências públicas, em Guaraná, Jacupemba, Vila do Riacho, Barra do Riacho, Coqueiral, Santa Cruz e na sede. Essas reuniões nas comunidades têm a intenção de escutar o que a população tem a dizer sobre o projeto, e também para receber pedidos de possíveis modificações em alguma área do PDM.

O PDM é um instrumento de planejamento urbano que se destina a organizar o crescimento físico, econômico e social da cidade, além de garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população. Sua função é estabelecer estratégias de ordenamento do território municipal, definindo as regras para o controle do uso e ocupação do solo e fixando as diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade.

O projeto foi apresentado pelo gerente de planejamento urbano do município, Jurandir Giovanni. De acordo com a subsecretária de planejamento, Francine Lima, o PDM é uma política de desenvolvimento municipal que assegura o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e que garante o bem estar dos seus habitantes.

“O objetivo do PDM é ter a abrangência de todo o seu território, devendo promover a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais com desenvolvimento sustentável”, disse a subsecretária.