A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab), realiza nesta terça-feira (27), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação da Etapa 3 do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PHLIS – Estratégias do Plano de Ação. A audiência é uma realização da Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil.

A terceira etapa do PLHIS vai tratar dos apontamentos de Estratégias de Ações capazes de trazer respostas às demandas habitacionais evidenciadas em Aracruz. Entende-se por Estratégias de Ações os caminhos previamente planejados que nortearão as decisões governamentais no desenvolvimento de projetos habitacionais, na alocação e aplicação de recursos, na definição e na revisão dos marcos regulatórios e legais.

Segundo o Secretário de Habitação e Defesa Civil, Luiz Fernando Meier, o PLHIS tem como objetivo o planejamento de ações para o enfrentamento das necessidades habitacionais existentes no Município, instrumento utilizado pelo Sistema Nacional de Habitação – o SNHIS. Ele ainda destaca que é muito importante a presença da população para participar do evento.

“O PLHIS tem por escopo, auxiliar e orientar a criação de políticas habitacionais destinadas a minimizar os conflitos sociais, garantindo o direito à habitação. Destina-se ainda, a promover a regularização fundiária dos assentamentos precários, urbanização e desenvolvimento de programas de engenharia social nas regiões ocupadas, considerando o perfil do déficit habitacional e a demanda futura de moradia no Município de Aracruz.”, disse.

De acordo com o Prefeito Jones Cavaglieri, o PLHIS ficou por muito tempo parado no município, e que em sua gestão o objetivo é que seja finalizado.  “O plano vai nos dar um norte para que nós possamos fazer os devidos investimentos e poder minimizar o sofrimento dessas pessoas que ainda vivem em locais que não foram contemplados com a pavimentação das ruas e com o saneamento básico”, disse o Prefeito.

O que é o PLHIS?

O PLHIS deverá conter o diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais, a respeito do planejamento local do setor habitacional, e que definam um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social.

SERVIÇO:

Audiência Pública

3ª Etapa do Plano Local de Habitação e Interesse Social

Quando: 27 de agosto (terça-feira), às 18h30

Onde: Câmara Municipal de Aracruz (Rua Professor Lobo, 550, Centro, Aracruz-ES)

Palestrante: Orlando Vinicius Rangel Nunes – Arquiteto da equipe técnica da Fundação São João Batista (FSJB)