Audiência Pública discutirá Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019
A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), realiza na próxima quinta-feira (26/09), a partir das 19h, no Polo UAB, centro uma Audiência Pública que discutirá junto aos moradores a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 –, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).
Ela estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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